A gestão da Funpresp é realizada pela Diretoria Executiva e pelos conselhos Deliberativo e Fiscal, que são órgãos estatutários com competências distintas mas complementares. A Entidade ainda conta com os comitês de Assessoramento Técnico dos planos de benefícios, de caráter consultivo, que são vinculados ao Conselho Deliberativo e têm como finalidade principal a análise e o estudo de propostas para a melhoria de cada um dos planos de benefícios administrados pela Fundação.
O modelo de gestão e fiscalização da Funpresp é compartilhado com representação dos patrocinadores e dos participantes, sendo esses últimos eleitos pelo voto direto do conjunto de participantes, sendo um importante mecanismo de governança. Em 2016, a Funpresp iniciou o processo para a segunda eleição direta para os membros dos conselhos e comitês de Assessoramento Técnico conforme preconizado pela Lei Complementar n° 108, de 2001, e o Estatuto da Fundação.
Ainda no aspecto do fortalecimento da gestão e da governança, a Fundação constituiu outras instâncias colegiadas permanentes, entre elas, o Comitê de Investimentos e Riscos, o Comitê de Implantação da Gestão Documental e o Subcomitê de Perfis de Investimentos. Também foram criadas instâncias temporárias como a Comissão de Negociação Coletiva do Acordo Coletivo de Trabalho e a Comissão de Adequação dos Regulamentos dos Planos de Benefícios.
Órgão máximo da estrutura organizacional, responsável pela definição da política geral de administração da Funpresp e dos seus planos de benefícios.
Composição: seis membros titulares e seis suplentes, sendo três membros titulares e respectivos suplentes indicados pelos patrocinadores e três membros titulares e seus suplentes eleitos diretamente pelos participantes, tendo como presidente um membro indicado pelos patrocinadores.
Mandato: quatro anos, permitida a recondução. Os mandatos dos membros são alternados, sendo que metade das vagas é renovada a cada dois anos
Reuniões: 12 reuniões ordinárias em 2016.
Aprovação das demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios relativas ao exercício de 2015; Relatório Anual de Informações de 2015; Plano de Custeio de 2016; Revisão do Regulamento Eleitoral; Atualização das Políticas de Investimentos dos planos ExecPrev, LegisPrev e PGA -2017-2021; Política de Relacionamento com Participantes, Assistidos e Patrocinadores; Orçamento de 2017; Aprovação da publicidade de suas atas no site da Fundação; e Acompanhamento da gestão atuarial do FCBE e do desempenho da Carteira de Investimentos. Exerce funções de relevância para o controle interno, fiscalização e monitoramento dos resultados e assegura o cumprimento do Código de Ética e de Conduta da Fundação.
Composição: quatro membros titulares e quatro suplentes, sendo dois membros titulares e seus respectivos suplentes eleitos pelos participantes e dois membros titulares e respectivos suplentes indicados pelos patrocinadores, sendo o presidente escolhido entre os membros eleitos pelos participantes.
Mandato: quatro anos, sem possibilidade de recondução. Os mandatos dos membros são alternados, sendo que metade das vagas é renovada a cada dois anos.
Reuniões: 12 reuniões ordinárias em 2016.
Exame e parecer sobre as demonstrações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios relativos ao exercício de 2015; Emissão de dois relatórios de controles internos
relativos ao 2º semestre de 2015 e ao 1º semestre de 2016; Exame das demonstrações contábeis mensais e da Situação de Liquidez dos Investimentos; Acompanhamento do desempenho da Carteira de Investimentos e de Monitoramento de Risco; e Aprovação da publicidade de suas atas no site da Fundação. Órgão responsável pela administração e gestão da Funpresp. Executa as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
Composição: quatro membros, nomeados pelo Conselho Deliberativo: diretor-presidente, diretor de Administração, diretor de Investimentos e diretor de Seguridade.
Reuniões: realizou 46 reuniões ordinárias e dez reuniões extraordinárias em 2016, que trataram de assuntos administrativos e técnicos e de governança da Entidade.
Em 2016, a Diretoria Executiva inseriu na pauta de suas discussões o estudo de viabilidade de duas solicitações recorrentes dos participantes: a disponibilização do Perfil de Investimentos e do empréstimo consignado. Para auxiliar na análise destas possibilidades, criou dois subcomitês: de Perfis de Investimentos e de Operações com Participantes, vinculados ao Comitê de Investimentos e Riscos.
Propostas de elaboração do Orçamento Anual de 2017 e das Políticas de Investimentos dos Planos ExecPrev, LegisPrev e de Gestão Administrativa para o período de 2017-2021; Aprovação e publicação de 18 normas, contemplando diversas áreas da Fundação, com destaque para a Norma de Assessoria à Diretoria Executiva e para o Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI) de 2017; Acompanhamento da situação de liquidez e do desempenho da Carteira de Investimentos; Acompanhamento da execução orçamentária; e Aprovação dos balancetes mensais a serem submetidos ao Conselho Fiscal e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. São órgãos auxiliares de caráter consultivo vinculados ao Conselho Deliberativo.
Composição: paritária, sendo três membros titulares e três suplentes representantes dos patrocinadores e três membros titulares e três suplentes eleitos pelos participantes e assistidos.
Reuniões: 20 reuniões ordinárias em 2016.
Proposta de metodologias de avaliação do desempenho dos fundos de investimentos da carteira terceirizada; Discussão de ações para aumentar a adesão de servidores públicos dos diversos órgãos; Formulação e unificação de seus planos de trabalho; Análise da proposta de Empréstimos aos Participantes e das Políticas de Investimentos - 2017-2021 da Entidade; e Aprovação da publicidade de suas atas no site da Fundação. Órgão de caráter consultivo, vinculado à Diretoria Executiva, composto pelo: diretor-presidente, diretor de Investimentos e por dois gerentes da área de Investimentos. Avalia as propostas de investimentos a serem realizadas pela Funpresp e seus respectivos riscos.
Reuniões: 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária.
Avaliação de propostas de investimentos em títulos e valores mobiliários (Certificado de Depósito Bancário – CDB, debêntures de empresas); Análise de conjuntura mensal; Acompanhamento da posição da Carteira de Investimentos e dos níveis de exposição a riscos; e Análise de proposta de Metodologia de Desvio Dinâmico em relação à Alocação Objetivo das Carteiras.Órgão de caráter consultivo, vinculado ao Comitê de Investimentos e Riscos, criado para planejar a implementação de Perfis de Investimentos. O Subcomitê conduz os estudos para traçar as diretrizes e as regras do modelo de perfis de investimentos (ciclo de vida ou estilo de vida) a ser adotado pela Fundação, incluindo a elaboração do manual técnico previsto no Art. 19 dos regulamentos dos planos de benefícios ExecPrev e LegisPrev
Composição: seis membros, sendo três titulares e três suplentes.
Reuniões: cinco reuniões ordinárias e uma extraordinária.
“Seminário Perfis de Investimentos”, evento que reuniu especialistas, juristas e reguladores nacionais e internacionais sobre o tema; Reunião com Diretoria de Planejamento do TSP/USA sobre os Perfis de Investimentos adotados pelo Plano CD dos servidores públicos federais norte-americanos; e Lançamento da publicação “Panorama dos Perfis de Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, fruto de benchmarking realizado pela Fundação com 20 entidades fechadas de previdência.
Órgão consultivo vinculado ao Comitê de Investimentos e Riscos, criado para planejar a implantação da carteira de operações com participantes.
Composição: seis membros, sendo três titulares e três suplentes.
Reuniões: 14 reuniões ordinárias e uma extraordinária durante o ano.
Elaboração do regulamento de empréstimos aos participantes e assistidos dos planos de benefícios administrados pela Funpresp; Desenvolvimento de modelo proprietário de taxa de juros competitiva em relação ao mercado, com taxas aderentes ao cenário atual de juros; Implantação sistêmica de todos os parâmetros e regras em parceria com a Gerência de Tecnologia e Informação, já integrado ao novo sistema e às demais bases de dados da Funpresp; e Arcabouço administrativo técnico, operacional e licitatório para abertura da Carteira de Empréstimos a partir de 1º de julho de 2017.Instituída em maio de 2015, tem como objetivo principal orientar os integrantes da Fundação quanto ao cumprimento do Código de Ética e de Conduta, atuando de forma preventiva.
Composição: três empregados titulares de cargo efetivo e seus respectivos suplentes, indicados pela Diretoria Executiva e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Reuniões: três reuniões.
Apuração de possíveis casos de conflito de interesses; Análise e aprovação dos “Procedimentos da Comissão de Ética da Funpresp” que disciplina a organização, o funcionamento e as suas atribuições; e Estabelecimento de mecanismos para ciência do Código de Ética e de Conduta por todos os integrantes da Fundação (empregados, cedidos, prestadores de serviço e membros de conselhos e comitês).O Comitê é composto por um gerente de cada diretoria com a responsabilidade de monitorar o Plano de Ação de forma a medir o desempenho, ligando a visão estratégica à tática/operacional da Funpresp. O Comitê busca implantar a filosofia de planejar para obter bons resultados, podendo propor revisão das ações, se for o caso, a cada semestre.
Função: monitorar as atividades e projetos previstos no Plano de Ação Anual.
Relatórios trimestrais de atualização do Plano de Anual; Relatório de revisão semestral; e Relatório final de avaliação do exercício.A área de Planejamento e Riscos é responsável por gerir atividades de controle e pela elaboração e acompanhamento do Planejamento Estratégico da Funpresp, bem como por oferecer suporte a todas as áreas para elaboração dos planos de ação. É a área responsável pelo compliance da Fundação, auxiliando os demais setores da Entidade no cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas e das diretrizes estabelecidas, mitigando riscos ou possíveis inconformidades.
Em 2016, foi criado o Plano Estratégico Institucional – PEI, instrumento intertemporal (2016 a 2019) de governança e gestão, com a finalidade de orientar as atividades dos gestores alinhadas com a estratégia da Entidade.
O Mapa Estratégico da Funpresp evidencia os desafios que a Entidade terá que superar para concretizar sua missão e visão de futuro.
Resultado do processo de planejamento, o PAA contempla as ações, indicadores e metas, com detalhamento de cronograma, índice de execução e responsáveis por ação, organizados em torno dos objetivos estratégicos da Fundação.
No mês de outubro de 2016, foi realizado o seminário de elaboração e monitoramento do Planejamento Estratégico da Funpresp, com o objetivo de fazer um balanço do andamento do Plano de Ação de 2016 e elaborar o Plano de Ação de 2017.
Restruturação dos processos de Adesão Automática; Realização de concurso público; Ampliação da estrutura física; Alcance da rentabilidade consolidada de 17,12% em 2016, atingindo 56,29% em rentabilidade acumulada desde fevereiro de 2013; Alterações do regulamento do Plano ExecPrev; Definição da Política de Relacionamento com Participantes, Assistidos e Patrocinadores; Lançamento do portal de Educação Previdenciária; Licitação de contratação da Central de Atendimento; Estruturação das eleições para conselhos e comitês; Publicação de 23 normas e 27 fluxos; Certificação/habilitação dos membros estatutários; e Contratação e adaptação do Sistema de Gestão Previdenciária/TI.Foi elaborado o Plano de Ação para 2017, com debate sobre os desafios que a Fundação terá para alcançar os seus objetivos durante o ano:
Abertura da Carteira de Empréstimos; Instalação da Mesa de Operações de Títulos e Valores Mobiliários (TVM); Implantação da Política de Gestão de Riscos; Elaboração da Política de Comunicação e Divulgação; Contratação da central de atendimento própria (0800 e Unidade de Resposta Audível - URA) Implantação do novo Sistema de Gestão Previdenciária/TI; Alterações no regulamento do Plano LegisPrev; Realização de eleições para comitês e conselhos; Processamento de R$ 320 milhões em arrecadação; Alcance de 46 mil adesões; e Busca do ponto de equilíbrio administrativo (receitas = despesas).A Funpresp, por meio da Diretoria Executiva Colegiada, estabeleceu o monitoramento mensal dos indicadores de gestão, estratégicos e de desempenho, além das respectivas metas, das ações consideradas vitais para a Entidade. Esse acompanhamento garante a interação entre o planejamento e sua execução, a correção de desvios e o aprimoramento permanente do funcionamento da Funpresp.
Os indicadores de Despesa e Receita per capita mostram o valor relativo de despesas/receitas pelo número de participantes, apresentando um resultado individual.
Em relação ao resultado acumulado para o ano de 2016, apurou-se uma Despesa per capita anual de R$ 802,99 e uma Receita per capita anual de R$ 386,21. Abaixo os valores apurados mensalmente.
Em dezembro de 2016, a relação de despesa sobre receita ficou em 1,86 – inferior ao parâmetro de dezembro de 2015 que foi de 2,60, indicando uma trajetória inequívoca em direção ao Ponto de Equilíbrio da Fundação (1,00). Quando isso ocorrer, será possível começar a devolução da antecipação de contribuições feita pelo patrocinador.
O Gráfico a seguir destaca mensalmente o decréscimo da correlação entre despesa/receita, o que sinaliza o caminho para o Ponto de Equilíbrio – PE (linha vermelha = 1,00), entendido como o período de tempo futuro (mês ou ano) em que os montantes das despesas corresponderão aos montantes das receitas administrativas.
A Funpresp tem um conjunto de macroprocessos, processos e subprocessos desenvolvidos em cada área, agrupados nos temas Suporte, Governança e Negócio, constituindo uma cadeia lógica, que leva em conta o modelo de negócio, a estratégia e a organização lógica dos processos da Entidade.
Nessa linha, foi desenvolvido em 2016 o cronograma de mapeamento e normatização de processos, constituindo uma importante ferramenta de organização, de estabelecimento de padrões e de avaliação de processos. Essas medidas estruturantes promoveram ganhos de eficiência operacional na execução das atividades, melhoria na tomada de decisões, maior confiabilidade de informações e um efetivo controle de riscos e conformidade às leis, regulamentos e políticas de gestão
Política de Relacionamento com Participantes, Assistidos e Patrocinadores; Norma do Planejamento Estratégico; e Norma de Controle de Investimentos e Riscos Financeiros.A Funpresp está implementando uma cultura de controles internos e gestão de riscos em todos os níveis hierárquicos, visando a adoção das melhores práticas do segmento de previdência complementar. O Programa de Controles Internos é conduzido pela área de Planejamento e Riscos e envolve as diversas outras áreas gestoras da Fundação.
Em 2016, a Entidade criou o Programa de Controles Internos, com o objetivo de identificar, avaliar, mensurar, controlar e monitorar os riscos e controles junto às áreas gestoras dos processos, bem como para propor ações corretivas e preventivas, oferecer alternativas de solução e propor melhorias nos procedimentos operacionais.
Para 2017, está prevista a implementação da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, tendo como objetivo estabelecer os princípios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gestão de riscos e de controles internos da Funpresp, bem como para melhoria contínua dos processos organizacionais e incorporação da análise de riscos à tomada de decisão.
A área jurídica vem atuando para dar o suporte consultivo necessário ao regular funcionamento da Funpresp e na defesa dos interesses da Fundação e dos seus participantes e assistidos.
A Entidade acumula 168 ações, com tramitação em diversos estados do Brasil, sendo dois terços no DF.
As ações tratam, em sua maioria, de especificidades relacionadas ao enquadramento dos servidores públicos federais no Regime de Previdência Complementar. Dentre elas, destacamos a intervenção na ADI 5502 sobre adesão automática, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A atribuição consultiva tem exigido o enfrentamento de temas complexos e inéditos pela característica da Entidade, tais como as contratações de Sistema Integrado de Gestão Previdenciária/TI, de solução integrada de banco de dados financeiros e de instituição financeira autorizada para administração de carteiras de valores mobiliários. Além disso, a área jurídica atuou na viabilização da implantação de sistema de atendimento multicanal da Fundação, ferramenta essencial para aprimorar a comunicação com os participantes. O objetivo é assegurar a segurança jurídica e a legalidade das contratações, com orientações voltadas a garantir que as práticas da Funpresp em matéria de licitações e contratos administrativos estejam alinhadas à legislação pertinente, à jurisprudência do Tribunal de Contas da União e aos pronunciamentos da Advocacia-Geral da União.
A Auditoria Interna – AUDIN é órgão auxiliar vinculado ao Conselho Deliberativo da Funpresp e de assessoramento da administração, que tem como atribuição avaliar os atos, fatos, processos e controles internos, de forma a conferir segurança às decisões e credibilidade às informações da Entidade e dos planos de benefícios.
O produto dos trabalhos das auditorias e fiscalizações são recomendações para implementação de melhorias nos controles que resultam em planos de ação, adotados pelas áreas da Funpresp, cujo controle e acompanhamento é também realizado pela AUDIN.
Gestão da Carteira Terceirizada de Investimentos; Gestão do Orçamento; Gestão da Folha de Pagamento de Benefícios e Pensões; Gestão da Arrecadação de Contribuições; Gestão de Contrato de TI; Gestão no Processo de Pagamento de Resgate; Processo de Otimização do Fluxo de Caixa; Avaliação da Diferença na Precificação de Títulos Públicos Federais sob Gestão Própria ocorrida quando da troca do agente custodiante; Processo de Regularização do INSS Parte Patronal; e Processo de Administração do Plano de Gestão Administrativa - PGA.
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