A principal atividade da área de Seguridade da Funpresp é gerir os planos previdenciários, promovendo e monitorando o equilíbrio e a solvência atuarial. Também é responsável pelo cadastro dos participantes e assistidos, pela arrecadação das contribuições e pelo pagamento de benefícios previdenciários.
Em quase quatro anos de existência, a Funpresp ultrapassou a marca de 36 mil participantes e já se equipara aos grandes fundos de pensão do País em termos de participantes ativos e de contribuição para os planos previdenciários.
Somente em 2016, foram 15.050 novas adesões, uma média mensal de 1.254 servidores, o que representa um crescimento na ordem de 69,28% com relação a 2015.
Os processos relativos à adesão automática dos servidores ingressos no serviço público após a Lei nº 13.183, de
05/11/2015, foram consolidados e apresentam como resultado uma taxa de permanência de 85% dos participantes inscritos automaticamente. Esse dado comprova a eficácia da modalidade de adesão que hoje é responsável pela proteção previdenciária, inclusive com cobertura para benefícios de risco de morte, invalidez e sobrevivência para 9.882 novos servidores federais.
Os avanços na gestão também merecem destaque, como o mecanismo de homologação em lote na folha de pagamento das adesões voluntárias e os aperfeiçoamentos nos formulários de inscrição e nas ferramentas de monitoramento do fluxo de adesões e contribuições, além da melhoria dos canais de comunicação para dúvidas e divulgação dos planos oferecidos pela Funpresp.
Dentre os fatores que levaram à expressiva ampliação das adesões, destacam-se a inscrição automática, a adesão eletrônica, modalidade de inscrição simplificada desenvolvida pela Funpresp e realizada por meio do Sigepe/MPDG, além das campanhas desenvolvidas pela Entidade que culminaram na captação de novas adesões diretamente nos locais de trabalho, por meio de representantes da Entidade.
As adesões refletem ainda maior educação financeira e previdenciária e o aumento do interesse dos servidores públicos em opções para o complemento de suas aposentadorias, uma vez que se tem apropriado cada vez mais sobre o tema, especialmente num contexto de discussão da reforma do sistema previdenciário brasileiro (PEC 287/2016) e seus impactos nas aposentadorias e pensões da categoria.
Como apontado no gráfico a seguir, tem crescido o número de servidores com perfil de Participante Ativo Normal que aderem à Funpresp no mesmo ano em que ingressam no serviço público. Em 2016, aderiram aos planos da Fundação 93% dos servidores que tomaram posse ao longo do ano, com remuneração acima do teto do INSS. Essa taxa foi de 40% em 2015.
As perspectivas para 2017 são promissoras e a Entidade visa superar, até o fim de 2017, a marca de 46 mil participantes. Importantes atrativos previstos para o próximo ano, como a oferta de empréstimo consignado aos participantes, demonstram o sólido percurso de amadurecimento da Fundação ao longo de seus três anos.
A taxa de adesão dos participantes da categoria Ativo Normal constitui um dos indicadores estratégicos da Funpresp, refletindo a relação entre as adesões e os ingressos em dois níveis no serviço público federal.
O grupo que recebe remuneração 20% maior que o teto do INSS apresenta maior propensão a aderir ou permanecer no plano de benefícios devido à percepção de que, quanto maior a renda, maior a necessidade de manter a taxa de reposição, ou seja, a relação entre o primeiro benefício previdenciário e o último salário mensal, em que o ideal é próximo de 100% para manter o padrão de vida na aposentadoria.
A taxa de permanência atingiu 83% ao final de 2016. Ou seja, a cada 100 novos servidores com adesão automática, 83 optaram por permanecer nos planos da Funpresp.
Desde o início da Fundação, verifica-se que os servidores com maior remuneração apresentam maior taxa de adesão, com destaque para aqueles com renda acima de R$ 14 mil, em que a taxa se manteve em 75%.
Os servidores mais jovens têm apresentado maior predisposição na busca pela proteção previdenciária. As taxas de adesão demonstraram equilíbrio para servidores de 25 até 44 anos (51%).
As taxas de adesão por gênero indicam relativo equilíbrio entre homens (47%) e mulheres (48%).
O Distrito Federal apresenta a maior taxa de adesão dentre as unidades da federação (66%), seguido por São Paulo (62%), Minas Gerais e Santa Catarina (55% cada).
A Tabela 06 apresenta a relação das 15 maiores taxas de adesão de participante Ativo Normal de acordo com o órgão patrocinador do servidor, com destaque para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD).
A Tabela 07 apresenta as 15 maiores taxas de adesão por carreira funcional dos servidores do Executivo Federal.
A Funpresp atuou diretamente para a aprovação do mecanismo da adesão automática – uma forma inédita de inscrição em previdência complementar no Brasil – que já é considerada um caso de sucesso e referência para outras entidades por ser uma política pública voltada ao estímulo de poupança previdenciária do servidor, com o diferencial de oferecer um prazo para manifestação da intenção de permanecer ou não com a adesão ao plano de previdência.
Na Funpresp, essa política já garantiu segurança previdenciária a 9.882 novos servidores, sendo 6.813 apenas no ano de 2016. No acumulado, foram solicitados 1.697 pedidos de desistência, sendo que 1.471 pedidos ocorreram em 2016. Com a desistência desses servidores, foram devolvidos o montante de R$ 1.643.538,54 relativo à contribuições efetuadas pelos participantes desistentes e órgãos patrocinadores. Os valores foram devidamente corrigidos pela inflação (IPCA).
Em 2016, algumas carreiras apresentaram taxas de permanência superiores à média geral de 82%, com destaque para os analistas do seguro social do INSS, tecnologistas das áreas de ciência e tecnologia (taxa de permanência de 95%), seguidos dos professores dos institutos federais (89%) e dos professores universitários (91%). Trata-se de um patamar verificado em experiências internacionais bem- sucedidas como Estados Unidos e Reino Unido.
A área da educação representa 73,4% das inscrições automáticas. Antes da instituição dessa modalidade de adesão, um dos principais desafios à ampliação de cobertura da Funpresp era conquistar a adesão dos servidores da área de educação devido às características de descentralização e interiorização das Universidades e Institutos Federais pelo País. Os esforços de gestão e de captação da Fundação se uniram, assim, aos efeitos da Lei nº 13.183/2015, que instituiu a inscrição automática.
A Tabela 08 mostra que, do total de adesões realizadas, os cargos de professor do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico correspondem a 68,3% das adesões automáticas.
Outra medida com foco na ampliação das adesões foi a campanha de adesão eletrônica, realizada pela Funpresp em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SEGRT/MPDG, por meio do Sigepe. Trata-se de uma forma de inscrição simplificada que busca melhorar o processo de adesão voluntária sem a utilização de papel ou formulário, e sim através de processos eletrônicos, com segurança jurídica e tecnológica para a contratação do plano.
O resultado consolidado da campanha realizada em 2016 indica ampla adesão na área de educação. Ao todo, foram 662 adesões eletrônicas.
Em 2016, a Funpresp recebeu mais de 3,5 mil adesões de servidores que não estão sujeitos ao Regime de Previdência Complementar, pois mantêm os seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, o que representa um crescimento de 200% em relação a 2015. Dentre esse público, destaca-se também a predominância dos servidores da área de educação.
O incremento nessas adesões é reflexo das principais ações de comunicação e dos esforços de captação que foram direcionados a esses servidores, bem como a maior disseminação da cultura previdenciária e financeira dentre os servidores públicos.
A Parcela Adicional de Risco – PAR, que oferece cobertura em caso de morte e invalidez, tem se mostrado um importante atrativo para a adesão dos Participantes Ativos Alternativos. No estoque de 7.557 Participantes Ativos Alternativos de 2016, entre vinculados ao RPPS e RPC, 75% (5.692) possuem contratação de PAR, sendo que 4.436 (78%) deles estão sujeitos ao RPPS. A presença das mulheres também é maioria no universo de Participantes Ativos Alternativos com contratação da cobertura, com 2.401 servidoras (53%).
A Portabilidade entre os fundos de previdência privada, inclusive vindo de entidades vinculadas aos bancos, garantiu à Funpresp a movimentação de um volume financeiro de R$ 8,76 milhões até 31 de dezembro de 2016. Esses dados são referentes a 198 participantes que realizaram portabilidade para a Funpresp. Apenas no ano de 2016, os recursos portados atingiram a cifra dos R$ 2,39 milhões.
Os números da Portabilidade demonstram a credibilidade da Funpresp junto aos investidores que resolveram realizar a troca do gestor das aplicações de sua previdência complementar.
Podemos inferir que, dentre os motivos potenciais que impulsionam a movimentação de recursos, estão a ausência de taxa de administração sobre os recursos portados, bem como a vantagem fiscal e a performance da Funpresp nesses quatro anos.
A contribuição facultativa é a oportunidade de poupar o recurso extra do ¬ano e usufruir do benefício da dedução da contribuição no Imposto de Renda. Em 2016 aumentou em 57% o número das contribuições facultativas com relação a 2015.
Desde o início do funcionamento da Funpresp já foram registradas 1.172 contribuições facultativas.
Verifica-se que, em relação ao ano de 2015, houve um incremento de 66% na soma dos valores dos aportes.
O crescimento da quantidade de participantes impacta, naturalmente, a arrecadação das contribuições. Conforme mostra o Gráfico 23, a Funpresp ultrapassou a marca de R$ 200 milhões arrecadados pelos 188 patrocinadores em 2016 que recolhem mensalmente as contribuições dos participantes, um crescimento de 83% em relação ao valor de 2015. Considerando-se o período desde a criação da Funpresp, a arrecadação acumulada atingiu R$ 356,71 milhões.
Os planos de contribuição definida, o ExecPrev e o LegisPrev, oferecem aos participantes benefícios não programados como aposentadoria por invalidez, pensão por morte e sobrevivência. Essas vantagens são custeadas pelo Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), de natureza coletiva.
A Fundação já paga mensalmente seis benefícios de pensão por morte a 11 beneficiários. Além disso, pagou quatro benefícios suplementares em parcela única. A Tabela 10 demonstra os benefícios concedidos no ano de 2016.
Em relação aos institutos previdenciários, foram solicitados, em 2016, 80 resgates, 30 autopatrocínios e 15 portabilidades de saída, em virtude da cessação do vínculo funcional do participante com o órgão patrocinador. Dessas 15 (quinze) portabilidades de saída, dez para Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sendo três para o Plano LegisPrev e duas para Entidades Abertas de Previdência Complementar. A Tabela 11 demonstra os institutos solicitados no ano de 2016.
O Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários - FCBE corresponde a um fundo de natureza coletiva, para cobertura dos benefícios não programados de invalidez e morte dos participantes e assistidos, além dos benefícios vitalícios de sobrevivência. Adicionalmente, o fundo ainda cobre o aporte extraordinário de aposentadoria normal para os participantes do sexo feminino e de atividades especiais por conta do menor tempo de contribuição para a aposentadoria programada (policiais e professores dos ensinos médio e fundamental).
A seguir observa-se o detalhamento da distribuição do FCBE por plano de benefícios administrados pela Funpresp.
As obrigações decorrentes dos benefícios de invalidez e morte são compartilhadas igualmente entre a Fundação e a Sociedade Seguradora contratada por licitação realizada em 2014, até determinado limite contratual (R$ 700 mil para cada participante).
Dessa forma, o risco financeiro absorvido pela Funpresp é consideravelmente reduzido, preservando a estabilidade financeira e atuarial dos planos previdenciários.
O contrato da Fundação com a Seguradora tem o objetivo de mitigar os riscos atuariais do FCBE. A Entidade repassa à seguradora, através de pagamento de prêmios mensais com recursos oriundos do FCBE, parte dos riscos com os benefícios decorrentes de morte e invalidez dos Participantes Ativos Normais.
A medida é muito importante, principalmente nos primeiros anos de funcionamento dos planos, uma vez que as reservas individuais dos participantes ainda não possuem acumulação considerável.
O Gráfico 25 mostra os valores segurados médios e os prêmios10 médios dos planos ao longo de 2016. Os valores médios do Plano LegisPrev são bem maiores, pois a remuneração média dos participantes desse plano é superior a dos participantes do ExecPrev. Em dezembro/2016, a remuneração média dos participantes do ExecPrev estava em torno de R$ 8,9 mil e a do LegisPrev, próxima de R$ 20 mil.
Conforme evidenciado no Gráfico 26, há necessidade da transferência do risco à Seguradora nos primeiros anos dos planos, a fim de mitigar os riscos decorrentes dos benefícios de morte e invalidez (R$ 16,58 bilhões), uma vez que as reservas individuais dos participantes ainda não possuem acumulação considerável. À medida que as contas individuais dos participantes crescem, a necessidade de terceirização do risco diminui.
O regulamento do plano ExecPrev foi atualizado em 2016 para se adequar, principalmente, às mudanças trazidas pela Lei nº 13.135/2015, que restringem a concessão da pensão por morte no RPPS e a adesão automática. Também foram ajustadas questões operacionais.
Manutenção do pagamento de pensão por morte para o cônjuge, independentemente da idade; Possibilidade de contratação de cobertura facultativa adicional para os riscos de morte e invalidez por todos os participantes dos planos; Redução de carência para a Portabilidade; e Opção de saque de 25% da reserva individual exclusiva do participante no momento da concessão do benefício previdenciário.As mudanças foram fruto de propostas elaboradas pela Diretoria Executiva, pelos comitês de Assessoramento Técnico dos planos, bem como aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Posteriormente, foram analisadas e aprovadas pelos órgãos centralizadores dos patrocinadores do Poder Executivo (MF e MPDG) e Poder Legislativo (SF,CD e TCU), respectivamente para os planos ExecPrev e LegisPrev, e enviadas à Previc do Ministério da Fazenda (órgão fiscalizador) para aprovação.
A alteração regulamentar do plano ExecPrev foi aprovada pela Portaria DITEC/PREVIC/MF nº 311 de 08/07/2016. O LegisPrev ainda está em análise pela Previc.
Estruturados na modalidade de contribuição definida, os planos administrados pela Funpresp têm riscos minimizados em relação à solvência. A Fundação não necessitou de liquidez nos seus investimentos em 2016, garantindo assim o equilíbrio financeiro e atuarial, uma vez que as receitas correntes com a arrecadação foram bem superiores às despesas com pagamento de benefícios, ensejando acúmulo crescente de recursos previdenciários.
A projeção é que esse cenário deva se repetir ainda no longo prazo, conforme mostram os Gráficos 27 e 28.
Sobre a evolução das cotas dos planos, fator que representa a valorização das reservas previdenciárias dos participantes, observou-se que, no acumulado desde o início da Funpresp, o valor da cota ultrapassou o acumulado do índice de referência (IPCA+4% a.a.), para ambos os planos. Do ponto de vista atuarial, esse indicador deve ser apurado considerando o resultado de longo prazo, para não sofrer flutuações de curto prazo devido à volatilidade do mercado financeiro.
No ExecPrev, o valor da cota acumulada desde o início do plano estava em 1,5702, superior ao índice de referência do plano de 1,5311, como pode ser verificado no Gráfico 29.
O LegisPrev também apresentou valor de cota acumulada superior ao índice de referência de 1,4913, conforme pode ser verificado no Gráfico 30. O valor da cota acumulada desde o início de funcionamento até dezembro de 2016 foi de 1,5713. Lembramos que o início do LegisPrev se deu em 07/05/2013, posterior ao ExecPrev em 04/02/2013.
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